Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é UCADEMY, S.L. (doravante, “UCADEMY”), com NIF B-02846970 e sede em Paseo de la Castellana, 178-bis, 2.ª planta, 28046 Madrid (Espanha).

E-mail de contacto: info@ucademy.com.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela UCADEMY através do seu sítio Web https://www.ucademy.com/, dos seus formulários de contacto, dos serviços académicos contratados (incluindo a preparação dos Exames Nacionais para estudantes portugueses) e de qualquer outro canal em que a UCADEMY recolha dados pessoais do Utilizador.

2. Dados que tratamos

A UCADEMY pode tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, apelidos, número de cartão de cidadão ou documento equivalente (quando necessário para a matrícula ou emissão de certificados), morada postal, e-mail, telefone.
• Dados académicos: estudos prévios, área escolhida (Universidade, Concursos Públicos, Formação Profissional), progresso do curso, resultados de simulações e exames, interações com tutores e com a plataforma.
• Dados económicos e de faturação: informação necessária para a faturação e, quando aplicável, referências de pagamento tratadas pelo prestador da plataforma de pagamentos.
• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso e dados derivados do uso de cookies (ver Política de Cookies).
• Dados de comunicações: conteúdo e metadados das comunicações que o Utilizador mantenha com a UCADEMY através de formulários, e-mail ou sistemas de mensagens/apoio.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

A UCADEMY trata os dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades, com base nos fundamentos do artigo 6.º do RGPD:

• Responder a pedidos de informação e contacto. Fundamento: consentimento do Utilizador [art. 6.º, n.º 1, alínea a)] e/ou diligências pré-contratuais [art. 6.º, n.º 1, alínea b)].
• Gerir a matrícula, prestação e acompanhamento dos serviços académicos contratados, incluindo o acesso ao campus virtual, materiais, simulações, tutorias e emissão de certificados. Fundamento: execução de um contrato [art. 6.º, n.º 1, alínea b)].
• Cumprir obrigações legais em matéria fiscal, contabilística e académica. Fundamento: cumprimento de uma obrigação jurídica [art. 6.º, n.º 1, alínea c)].
• Enviar comunicações comerciais sobre produtos, serviços, novidades e promoções da UCADEMY e das suas marcas (Atlas, Polaris, Explora). Fundamento: consentimento do Utilizador [art. 6.º, n.º 1, alínea a)] e, no caso de clientes, interesse legítimo para produtos ou serviços análogos. O Utilizador pode opor-se a estas comunicações em qualquer momento.
• Realizar analíticas e melhorar o sítio Web e os serviços mediante dados de navegação e cookies. Fundamento: consentimento [art. 6.º, n.º 1, alínea a)] e, para analítica estritamente agregada, interesse legítimo [art. 6.º, n.º 1, alínea f)].
• Garantir a segurança do sítio Web e prevenir fraude. Fundamento: interesse legítimo [art. 6.º, n.º 1, alínea f)].

A UCADEMY não adota decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos no Utilizador ou o afetem significativamente de forma análoga.

4. Prazos de conservação

A UCADEMY conservará os dados pessoais do Utilizador durante:

• Dados de contacto prévios à contratação: enquanto se mantenha a relação comercial e, uma vez terminada, durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar-se.
• Dados académicos de alunos: durante a prestação do serviço e, uma vez terminada, durante os prazos exigidos pela normativa académica aplicável.
• Dados económicos e de faturação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável.
• Dados para envio de comunicações comerciais: até que o Utilizador retire o seu consentimento ou se oponha ao tratamento.
• Cookies e dados de navegação: durante o prazo de caducidade indicado na Política de Cookies.

Decorridos os prazos indicados, os dados permanecerão bloqueados até que prescrevam as eventuais responsabilidades, momento em que serão eliminados.

5. Destinatários e comunicações de dados

A UCADEMY não cede os dados pessoais do Utilizador a terceiros para fins comerciais. Não obstante, para a prestação dos serviços e o funcionamento do sítio Web, a UCADEMY recorre a prestadores que atuam como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD, com quem celebrou os correspondentes contratos de subcontratação. Entre estes prestadores encontram-se, a título enunciativo:

• HubSpot, Inc. — gestão de formulários de contacto, CRM e comunicações comerciais.
• Google Ireland Limited / Google LLC — medição e analítica Web (Google Analytics 4 e Google Tag Manager).
• Stripe Payments Europe, Ltd. / Stripe, Inc. — plataforma de pagamento para a contratação de serviços.
• Trustpilot A/S — gestão e publicação de avaliações de clientes.
• Outros prestadores tecnológicos (alojamento, e-mail, comunicações, suporte e atenção ao cliente) estritamente necessários.

A UCADEMY também poderá comunicar dados a autoridades públicas competentes quando exigido por norma de cumprimento obrigatório.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos subcontratantes acima mencionados (em particular, HubSpot, Google e Stripe) podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), especialmente nos Estados Unidos. Estas transferências realizam-se com as devidas garantias, em concreto:

• A adesão do prestador ao EU–U.S. Data Privacy Framework aprovado pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2023/1795).
• A celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914).

7. Direitos do Utilizador

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação dos dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento dos seus dados (direito ao esquecimento) quando já não sejam necessários para as finalidades.
• Limitação do tratamento nos casos previstos.
• Oposição ao tratamento, incluindo atividade publicitária.
• Portabilidade dos dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.
• Não ser objeto de decisões individuais automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de modo significativo.
• Retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio.

O Utilizador pode exercer estes direitos enviando um e-mail para info@ucademy.com com o assunto “Proteção de Dados”, indicando o direito que pretende exercer e juntando cópia do seu documento de identificação.

Se o Utilizador considerar que o tratamento dos seus dados não está conforme à normativa, ou que não obteve satisfação ao exercer os seus direitos, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa) através do sítio https://www.cnpd.pt/.

8. Menores de idade

Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados pessoais de menores baseado no consentimento só é lícito a partir dos 13 anos. Para menores de 13 anos, é necessário o consentimento prévio dos titulares das responsabilidades parentais.

Se tem menos de 13 anos, não deve facultar os seus dados pessoais à UCADEMY sem a autorização dos seus pais ou tutores. A UCADEMY eliminará os dados pessoais que, no seu entender, correspondam a um menor de 13 anos quando tenha conhecimento desta circunstância.

9. Veracidade e atualização dos dados

O Utilizador garante a veracidade dos dados pessoais facultados e compromete-se a comunicar à UCADEMY qualquer alteração.

10. Segurança dos dados

A UCADEMY adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco do tratamento, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. O acesso aos dados do Utilizador está limitado a pessoal autorizado, sujeito a dever de confidencialidade.

11. Alterações

A UCADEMY poderá modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais ou tecnológicas. A versão em vigor será a publicada no sítio Web.

12. Aceitação

O Utilizador declara ter sido informado das condições sobre proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos pela UCADEMY nos termos e para as finalidades indicadas.